Aviso de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais

Dados Pessoais: Toda e qualquer informação que diga respeito a uma pessoa natural, identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: nome, documentos de identificação, números de telefones, endereços de e-mail, endereço de postagem, dados bancários e financeiros, data de Nascimento, filiação, informações demográficas, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titulares: Pessoas físicas a quem se referem os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis que são objeto de Tratamento.

Controlador: Pessoa Física ou Jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins deste Aviso, o Centro de Convenções Hotel Nacional será considerado o Controlador dos Dados Pessoais dos Titulares com os quais interage.

Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Independentemente da atividade que desempenharemos, é importante reforçar que coletamos somente os Dados Pessoais necessários ou relevantes para condução de nossas atividades e apenas utilizamos esses dados para as finalidades para as quais foram coletados. Além disso, a Centro de Convenções Hotel Nacional realiza o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com o previsto na legislação, inclusive enquadrando cada operação de Tratamento na base legal adequada, de acordo com a LGPD.

De maneira geral, tratamos os Dados Pessoais mencionados abaixo para as seguintes finalidades, sem prejuízo de outras que possam ser necessárias à condução de nossas atividades:

As empresas ligadas ao Centro de Convenções Hotel Nacional tratam os Dados Pessoais de seus colaboradores, principalmente, para cumprir com obrigações contratuais, legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Exemplificativamente, tratamos os Dados Pessoais para determinar a contratação para o cargo ocupado; administrar salários e benefícios; cumprir a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal; e garantir o cumprimento das normas internas. Podemos tratar os seguintes Dados Pessoais:

A partir do momento em que os seus Dados Pessoais são recebidos pelo Centro de Convenções Hotel Nacional, nós utilizamos sistemas de segurança da informação em todos os nossos sistemas e dispositivos, o que inclui a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, como controles de acesso, firewalls, registros de criação e acesso de contas, definição de níveis de acesso, dentre outras. Internamente, seus Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e treinados pela Centro de Convenções Hotel Nacional, que possuem compromisso de confidencialidade.

Apesar de utilizarmos nossos maiores esforços para proteger os Dados Pessoais a que temos acesso, sabemos que incidentes podem acontecer, justamente porque nenhum sistema de segurança é infalível. Assim, caso quaisquer de seus Dados Pessoais sejam expostos de alguma forma, realizaremos as ações necessárias para reduzir e administrar os riscos, inclusive comunicando a você e às autoridades pertinentes, sempre que necessário.

Conforme mencionamos, o Centro de Convenções Hotel Nacional realiza todo o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com a LGPD e demais normas relacionadas à proteção de Dados Pessoais. Além disso, o Centro de Convenções Hotel Nacional apenas autorizará terceiros a tratarem seus Dados Pessoais mediante fixação das obrigações contratuais apropriadas, bem como mediante demonstração do mesmo grau de zelo e compromisso com a proteção de dados que o própria Centro de Convenções Hotel Nacional.

De toda forma, se não formos capazes de resolver suas questões ou se você considerar que as regras de proteção de Dados Pessoais estão sendo e/ou foram violadas, você tem o direito de entrar em contato com as autoridades governamentais brasileiras competentes, principalmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou buscar a via judicial.